Associação Nacional de História - ANPUH-Brasil, após reunião plenária com as diretorias das seções estaduais, vem a público tecer ponderações e manifestar-se em relação à conjuntura atual de suspensão das atividades presencias nas instituições educacionais de todo o país, face à pandemia do novo Coronavírus. O processo de distanciamento social que se impôs ante a crise pandêmica exige reflexões sobre os impactos na vida escolar e acadêmica de milhões de estudantes e profissionais da educação.
Nesse cenário, o Ministério da Educação (MEC) autorizou a suspensão das aulas presenciais nas universidades e nas escolas de educação profissional de nível médio da rede federal de ensino, facultando-lhes a possibilidade de substituir essas atividades por “aulas em meios digitais” (Portarias nº 343, nº 345 e nº 376/2020). Com uma orientação comum, o Conselho Nacional de Educação considerou que essa possibilidade pode ser estendida a todas as etapas da educação básica (Parecer CNE/CP 05/2020), e Conselhos Estaduais de Educação de diversos estados emitiram pareceres de orientação para a reorganização dos calendários e de atividades escolares não presenciais.
Destacamos que o recurso a atividades remotas é bem diferente da Educação à Distância (EaD), uma modalidade específica de ensino, definida e regulamentada por normatização específica, a qual pressupõe planejamento, disponibilização de plataformas ou abertura de polos digitais e desenvolvimento de metodologias educacionais próprias, concepção e formulação dos cursos, produção de material didático e sistemas de avaliação apropriado. Portanto, a iniciativa de se recorrer a “aulas em meios digitais” não se confunde com EaD, tratando-se tão somente, de adaptar as aulas presenciais aos mecanismos de contato remoto disponíveis diante da excepcionalidade dessa conjuntura específica, sendo uma medida emergencial em meio ao necessário distanciamento recomendado pelas autoridades de saúde. Assim, em meio à pandemia, o “ensino remoto” é objeto de preocupação para diversas associações profissionais, entre as quais a ANPUH-Brasil, bem como para diferentes sindicatos de educadoras e educadores.
Entendemos que a situação excepcional atualmente vivenciada demanda abordagens que transcendam a mera responsabilidade facultada às instituições de ensino de recorrerem a atividades remotas. Neste aspecto, é indispensável que qualquer resposta à reorganização do calendário escolar ou acadêmico esteja baseada em condições objetivas elementares: garantia de acesso à internet, a tecnologias digitais e a insumos adequados para fins educacionais; qualificação do pessoal discente e docente no manejo dessas tecnologias; e participação docente nos debates sobre as políticas e no planejamento e implementação das estratégias mais apropriadas a cada nível de ensino e a cada componente curricular.
Todavia, as iniciativas do Estado em seus diferentes níveis diante desse contexto têm se mostrado insensível a essas garantias e quanto às iniquidades socioespaciais, culturais e econômicas que marcam a sociedade brasileira, as quais atingem o cotidiano de estudantes e de suas famílias.
Reconhecemos a mobilização de muitos esforços e ações de gestoras/es e educadoras/es empregando os recursos disponíveis para garantir o efetivo funcionamento dos sistemas de ensino em um cenário crítico, que inclui dificuldades econômicas e políticas públicas de ampliação do rigor fiscal e reiterados cortes orçamentários. Reconhecemos também a expectativa de estudantes e seus familiares em relação à continuidade das atividades escolares e acadêmicas. Esses esforços promovem verdadeiros malabarismos, com o intento de viabilizar aulas, conferências, cursos e outros meios de interlocução entre discentes e docentes, da educação básica à superior.
Entretanto, uma série de limites impõem prudência e responsabilidade diante do risco de naturalização de medidas excepcionais na educação, face a questões como estas: a) as dificuldades ou as impossibilidades no acesso à internet, a computadores ou a ambientes de estudo adequados ensejam uma situação de ansiedade e de angústia, que muito comprometem o processo de ensino-aprendizagem; b) as incertezas sobre o efetivo aproveitamento das atividades remotas em relação ao cômputo da integralização da carga horária letiva, às formas de verificação da aprendizagem; c) a estreita ligação entre essas dificuldades e o agravamento de um processo de precarização da atividade docente ante a necessidade de readaptação de planos de trabalho, os quais precisam ser, simultaneamente, planejados e executados.
Esta última ponderação, ao abordar especialmente as implicações sobre o trabalho docente, se desdobra em novas preocupações: a consequente intensificação das jornadas de trabalho, associadas a demandas ampliadas em meio à pandemia, considerando-se as relações com o ambiente familiar e doméstico; os efeitos dessa intensa mudança nas jornadas de trabalho, desigualmente distribuídas em termos de gênero, já que a pandemia e o isolamento tendem a agravar os traços violentos, mas nem sempre visíveis, da desigualdade de gênero que caracteriza nossa sociedade patriarcal; a repercussão flagrante desse quadro de sobrecarga de trabalho na produção de uma situação de exaustão e de adoecimento de docentes.
Soma-se a essas dificuldades contextuais uma série de questões históricas que se agudizam neste cenário: o reiterado sucateamento estrutural da educação pública; a persistente desvalorização salarial da categoria no Brasil, principalmente no nível básico, agravada agora pelo aumento de despesas com a compra de computadores, celulares e outros equipamentos, contratação de planos de internet de alta velocidade – sem qualquer compensação por parte de governos e instituições empregadoras; a ausência de reconhecimento das/dos profissionais da educação pelo Estado e por setores da sociedade, inclusive como protagonistas – e não como tutores virtuais, cuja presença é incontornável nos debates, na tomada de decisões e no planejamento da implementação das políticas; a desqualificação do trabalho acadêmico e das ciências; as restrições orçamentárias impostas às universidades, a exemplo de sucessivos cortes de bolsas; ou as pressões produtivistas, que timbram a educação como mercadoria.
Sob esse timbre, com foco no contexto de pós-pandemia e sem que sejam mobilizados nos debates e nas pautas as dificuldades atuais e os persistentes desafios históricos relativos à formação e atuação docente, já abundam vozes em defesa de uma presença maior do ensino à distância na formação escolar como uma solução simplista a tais desafios históricos, relegando-os a segundo plano. Tudo isso fragiliza a educação formal no país.
No que concerne ao ensino de História, a adoção de atividades remotas apresenta problemas específicos, somados às preocupações curriculares comuns a cada um dos componentes do ensino formal. Certos conteúdos e procedimentos não prescindem de um contato presencial entre docentes e discentes. A riqueza do diálogo pessoal é apenas palidamente substituída por uma conexão remota, com direito a imagens congeladas, vozes cortadas e pessoas interrompidas devido a problemas de conexão de internet.
Como discutir questões que pressupõem uma “educação do olhar” ou da “sensibilidade” por via remota? O que substitui a audição de uma música em grupo ou a visita a um bem patrimonial com a percepção de luzes, cores, aromas, sons? Um estudo do meio sobre o patrimônio colonial pode ser efetivamente fruído caso não se ingresse numa Igreja de Ouro Preto ou de Olinda? A energia de uma roda de capoeira pode ser dimensionada remotamente? A dúvida no olhar do/a discente, geralmente captada pelo/a professor/a atento/a aos gestos corporais, será observada pelo/a professor/a que acompanha em sua tela pequenas imagens mudas, sem expressão? Então, há uma dimensão da experimentação presencial e coletiva que não pode ser negada ou subdimensionada. Ela produz afetos, constrói empatias e revigora a experiência que faz o aprendizado ser mais que um amontoado de fatos e um palavrório bem estruturado.
À luz dessas ponderações, compreendemos que a continuidade dos calendários letivos não pode ser pautada meramente pela ideia da urgência expressa em slogan como “o Brasil não pode parar”, à maneira propalada pelo governo federal. A ANPUH-Brasil reafirma sua posição de defesa da dignidade da vida e da educação como valores e direitos incontornáveis. A ANPUH-Brasil reafirma sua defesa de uma educação pública como direito para todas e todos, sendo esta gratuita e de qualidade, socialmente referenciada, contextualizada, realizada por meio do trabalho digno e que permita a emancipação humana. A ANPUH-Brasil reafirma seu interesse em atuar em favor do uso de tecnologias que estejam à serviço da educação, rechaçando aquelas que fazem da educação uma cativa que presta serviço a quem pode dispor de recursos e ambientes virtuais, promovendo interesses privados e práticas excludentes que ferem a isonomia no ambiente escolar, reproduzem e aprofundam desigualdades estruturais na sociedade.
Por fim, consideramos que a adesão a atividades de ensino remotas exige a recusa do papel de docentes e discentes como máquinas. Exige a recusa à concepção de ensino como mercadoria, à mensuração da formação apenas por metas e à deterioração do sentido político e do potencial transformador da educação verdadeiramente democrática e inclusiva. A ANPUH-Brasil manifesta-se nestes termos e expressa sua posição contrária à implementação generalizada, irrefletida e oportunista do ensino remoto.
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Junho de 2020